Objeto

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA TEM COMO OBJETIVO APOIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ANÁLISE, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS, PROPORCIONANDO UMA INTERPRETAÇÃO QUALIFICADA DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES. O ESCOPO ABRANGE A ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS JURÍDICOS, A ELABORAÇÃO DE PARECERES FUNDAMENTADOS, BEM COMO A ASSISTÊNCIA NA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES COMPLEXAS QUE ENVOLVEM O ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DISSO, BUSCA-SE FORTALECER A CONFORMIDADE LEGAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E MITIGAR RISCOS DE LITÍGIOS, ELEVANDO A SEGURANÇA JURÍDICA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO ÓRGÃO CONTRATANTE.